Caso o ruído perturbe, acione a polícia comum. "Neste caso, a infração não se caracteriza como poluição sonora e sim perturbação do sossego, por isso independentemente de horário ou volume não deixe de buscar ajuda", cita Daniele Mallmann, Superintendente de Meio Ambiente de Fernando de Noronha.

De acordo com o Art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, perturbação do sossego alheio é crime de contravenção penal, além do que a poluição sonora também se constitui como crime ambiental conforme o Art. 54 da Lei Federal de nº 9.605/1988.

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